Consórcio Audiovisual público - privado?
Na sequência de uma Lei para o Cinema e Audiovisual e para melhor harmonizar o esforço privado com a legitimação e prática das instituições públicas do Estado, poderia ser criada um Decreto-Lei que instituísse um Consórcio Audiovisual público - privado, como a que, actualmente, se pôs em prática na Galiza (Espanha), ou seja, uma entidade que potencie, de modo institucional e sistemático, as acções tendentes ao desenvolvimento do sector Audiovisual. Um consórcio que deveria agrupar o Ministério da Cultura, a RTC, Canais privados, Câmaras Municipais, Associação e Universidades e, em termos de funcionamento, actuaria com um Conselho de Direcção e respectivo Presidente, e uma Comissão Executiva. As suas atribuições deveriam ser, no quadro dos valores universais: promover a utilização da língua cabo-verdiana mediante o seu uso nos meios audiovisuais; promover e potenciar a actividade profissional e a criação do emprego; promover a investigação, a formação e o desenvolvimento tecnológico no sector audiovisual (daí o papel das universidades); impulsionar a produção própria, a co-produção e a distribuição; e, condição sine qua non, promover um melhor conhecimento da história e realidade cabo-verdiana.
A última vez que se tentou avançar para um consórcio público – privado, na história recente da política cabo-verdiana, dentro da actual conjuntura, aconteceu numa área vital, a Saúde, tendo o resultado soçobrado como mera medida de recurso que consentiu, apenas, uma complementaridade entre ambas as esferas da vida social e económica. Isso demonstra quão difícil é fazer avançar um empreendimento desta natureza, dado que exige um novo vínculo social. Para o sector audiovisual em Cabo Verde isso acarreta, pois, um elevado grau de complexidade e, praticamente, não se vislumbra sinais de fumo no horizonte das políticas adoptadas até então para este sector. Para comprovar isso basta olhar para o actual Plano Estratégico Intersectorial da Cultura - o PLEI do Ministério da Cultura - na única passagem em que se refere ao sector audiovisual: “Promover a produção nacional, nomeadamente, a produção de documentários e ficção, em parceria com as companhias de Teatro”. Teatro?! È mais do que evidente que se deveria focalizar a atenção na criação de parcerias com a televisão pública ou privada e empresas audiovisuais privadas.
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